Lição Nº. 15 -
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – OS TRÊ PODERES
O governo do Brasil se divide em: Federal, Estadual e Municipal.
O Governo Federal e o Estadual são constituídos de três poderes cada um: o poder Legislativo, o poder Executivo e o poder Judiciário. O governo Municipal é autônomo e diferente dos outros dois; ele é constituído de dois poderes: o Legislativo e o Executivo.
GOVERNO FEDERAL –
1- Poder Executivo – é constituído pelo chefe da Nação – o Presidente da República auxiliado pelos Ministros. Suas atribuições são as de executar as leis.
2- Poder Legislativo – compõe-se do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Sua função é a de fazer as leis federais.
3- Poder Judiciário – é quem interpreta as leis, resolvendo os conflitos. Os órgãos que compõe o Poder Judiciário são os Tribunais. Ex. Tribunal do Trabalho, Eleitoral, Militar, etc.
As atribuições do Governo Federal são: defender a integridade nacional, resguardar a coexistência pacífica dos Estados, assegurar o regime Republicano Federativo, decretar impostos, taxar o uso dos correios e telecomunicações, etc.
GOVERNO ESTADUAL –
É autônomo e distinto do governo Federal, composto de três Poderes Estaduais independentes entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.
1- Poder Executivo – constituído pelo Governador do Estado auxiliado pelos Secretários de Estado.
2- Poder Legislativo – composto pelos Deputados Estaduais.
3- Poder Judiciário – composto pelos juízes e Tribunais (da Justiça Regional, Eleitoral, Militar, do Júri).
Ao governo estadual compete: prover as despesas mediante a arrecadação estadual, defender a integridade do Estado, manter a ordem, criar facilidades para a execução das leis federais, etc. Cada Estado possui sua Constituição.
GOVERNO MUNICIPAL-
É constituído de dois poderes:
1- Poder Executivo – constituído pelo Prefeito e auxiliado pelos Secretários.
2- Poder Legislativo – é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos Vereadores.
Ao governo municipal compete: administrar o patrimônio municipal e executar os serviços públicos dentro do município.
